Termos de Uso

Última atualização: 30 de julho de 2026

1. O serviço

O Regenti Escola é uma plataforma de gestão administrativa para escolas de música e conservatórios, operada pela Regenti ("nós"). A plataforma é de uso exclusivo da equipe administrativa da escola contratante ("Escola") — secretaria e gestão — e cobre cadastros, turmas, frequência, financeiro, comunicação e funcionalidades correlatas.

2. Conta e acesso

Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui autorização da Escola para representá-la. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; a Escola é responsável por gerenciar quem da sua equipe tem acesso, incluindo a revogação de acessos de pessoas desligadas.

3. Responsabilidade sobre os dados inseridos

Todo o conteúdo cadastrado na plataforma (dados de alunos, responsáveis, professores, informações financeiras e documentos) é de responsabilidade da Escola, que atua como controladora desses dados nos termos da LGPD. A Escola declara possuir base legal adequada para o tratamento — em especial o consentimento dos responsáveis legais no caso de dados de menores de idade. O papel da Regenti em relação a esses dados é o de operadora, conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Uso aceitável

Não usar a plataforma para finalidade ilícita;
Não tentar acessar dados de outras escolas ou burlar controles de acesso;
Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (automações abusivas, varreduras, testes de carga não autorizados).

5. Condições comerciais

Os valores, a forma de cobrança e as condições de contratação do Regenti Escola são definidos no momento da contratação e comunicados diretamente à Escola. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

6. Disponibilidade

Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, sobre infraestrutura de provedores estabelecidos. Nesta fase do produto não há acordo formal de nível de serviço (SLA); janelas de manutenção e eventuais indisponibilidades serão comunicadas quando previsíveis.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e design pertencem à Regenti. Os dados cadastrados pertencem à Escola, que pode exportá-los (CSV) a qualquer momento pelas funções de exportação da plataforma.

8. Encerramento

A Escola pode encerrar o uso a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão mantidos por um período razoável para eventual reativação e, em seguida, excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção. Recomendamos exportar os dados antes de solicitar a exclusão definitiva.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ao responsável pela conta. O uso continuado da plataforma após a comunicação constitui aceite da nova versão.

10. Contato e foro

Dúvidas: contato@regenti.com.br. Fica eleito o foro da comarca de Maringá-PR para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.